Vereadores de Taubaté aprovam projeto que obriga publicação de listagem de paciente em fila de espera
Todas as listagens deverão ser disponibilizadas pela Secretaria de Saúde
Foi aprovado em primeira votação nesta segunda-feira (18), pelos vereadores da Câmara de Taubaté, o projeto de lei nº 20/2017, que obriga a Prefeitura a publicar na internet a listagem de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal. A autora é a vereadora Loreny (PPS).
A proposta determina que a publicação garanta o direito de privacidade dos pacientes. Assim, serão divulgados apenas o número do cartão SIM/SUS e a data de nascimento.
Todas as listagens serão disponibilizadas pela Secretaria de Saúde, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais atestados por laudo médico ou decisão judicial.
Duas emendas foram aprovadas com o projeto. A primeira tem autoria da Comissão de Justiça e retira artigo que define que o Poder Executivo regulamente a lei. A segunda, de autoria de Loreny, suprime a indicação orçamentária.
A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.
