Câmara vota projeto que obriga recebimento de receita médica particular na rede pública de Jacareí

A sessão acontece nesta quarta-feira (11)


A Câmara de Jacareí vota nesta quarta-feira (11) projeto de lei do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que permite o fornecimento de medicamentos da rede pública de saúde através da receita prescrita por médicos da rede particular de Jacareí.

O intuito da proposta é fazer com que o município de Jacareí seja obrigado a fornecer estes medicamentos aos pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, mesmo que não forem atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo a Relação Nacional dos Medicamentos Essenciais (RENAME).

De acordo com Paulinho, a espera para realização de atendimentos médicos agendados na rede pública é grande, além de que, nas unidades de pronto atendimento e hospitais, também sempre há pessoas aguardando consultas.

"No entanto, inúmeras dessas pessoas possuem convênios médicos, tanto particulares como de empresas, só não tendo acesso imediato aos remédios gratuitos fornecidos na rede pública. Em razão disso, acabam congestionando ainda mais os serviços públicos, já tão precários, para que possam receber medicamentos sem custos", disse o vereador.

A possibilidade das receitas médicas particulares serem recebidas pela rede pública é também uma demanda constante da Câmara Melhor Idade, projeto do Legislativo Municipal que cria espaço aos cidadãos idosos para que possam participar ativamente da política de Jacareí.