Manifesto em frente à Prefeitura de Pindamonhangaba cobra atendimento a crianças com autismo

Manifestantes querem resposta pelas crianças que deixaram de ser atendidas pelo NAP (Núcleo de Apoio Psico Pedagógico)

Manifestação ocorreu na tarde desta sexta-feira, em frente ao Paço Municipal (Foto : AgoraVale)Em Pindamonhangaba, mulheres do movimento "Mães Azuis" - que reúne mães de crianças com autismo - fizeram na tarde desta sexta-feira (24) uma manifestação em frente à Prefeitura. Cerca de 25 pessoas participaram em ato e querem do prefeito Isael Domingues resposta pelas crianças que deixaram de ser atendidas pelo NAP (Núcleo de Apoio Psico Pedagógico). A mobilização contou com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba.

Patrícia Cupertino, uma das mães, lembra que o tratamento é pelo resto da vida. Segundo ela, essa falta de acolhimento com as crianças autistas de Pindamonhangaba vem de várias administrações. Antes, as crianças de Pinda eram atendidas em Taubaté, mas a prefeitura de lá encerrou o atendimento para a demanda de outras cidades.

"Em Pinda, são 214 crianças na fila de espera do NAP. Mas, as mais prejudicadas são as 80 crianças que foram dispensadas pelo NAP no ano passado. Têm muitas delas por aí precisando do tratamento, fora essas que nós sabemos. Infelizmente, o nosso município não quer dar esse tratamento para as nossas crianças", disse.

Outra liderança do movimento é Kelly Magalhães. De acordo com ela, desde novembro de 2018 até agora foram mais de 10 reuniões com o secretário da Educação. "Eles falam que não é responsabilidade deles e sim do Estado. Só que a gente sabe que esse tratamento terapêutico faz parte do município, pela Saúde. O que a gente briga também no Estado hoje é pelo tutor na sala de aulas, que eles não têm. A criança vai pra sala de aula só pra falar que foi na escola, mas não tem acompanhamento nenhum!", disse Kelly Magalhães.

De acordo com o grupo "Mães Azuis", a prefeitura Pindamonhangaba quer repassar o atendimento para a APAE, mas as mães temem que a entidade não consiga atender essa demanda. "Nosso objetivo não é eles [filhos] estarem na APAE, mesmo porque já tem uma fila de espera e nossos filhos iriam furar essa fila pra ter esse atendimento. Isso não é justo!", concluiu Patrícia Cupertino.

O lado da Prefeitura - Júlio Vale, secretário de Educação  de Pindamonhangaba, esclarece que o município prioriza todos os casos de crianças com autismo que estejam matriculadas na rede municipal de ensino com a oferta de atendimento especializado como terapias, acompanhamento psicológico, acompanhamento fonoaudiológico, etc. "A partir do momento em que a criança estiver matriculada na rede estadual, isso significa que esse dever passa a ser do Estado!", argumentou  o secretário.

Direito dos Autistas - Em 27 de dezembro de 2012, foi promulgada a Lei Federal nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Como problema de saúde, pública possui competência comum entre Estados, União, Distritos Federais e municípios, conforme determina o artigo 23, II da Constituição Federal.