Proposta da Eleição Direta é aprovada na Comissão do Senado

Agora, a PEC segue para votação no plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a Câmara dos Deputados




A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (31) A proposta prevê a realização de eleição direta para presidente da República se o cargo ficar vago nos três primeiros anos de mandato e sua admissibilidade da foi aprovada por unanimidade.

Agora, a PEC segue para votação no plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a Câmara dos Deputados.

A Constituição só permite uma eleição direta para presidente se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em um prazo de até 30 dias.

Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.


Com informações da Agência Brasil


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