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- 27/09/2012 05h05 - Redação Agoravale | Foto : Celso Correa / AgoraVale

Pinda: pastores evangélicos se unem contra 'abuso de autoridade' no fechamento de templos religiosos


Líderes da comunidade evangélica se reuniram na Câmara Municipal de Pindamonhangaba na quarta-feira (26) para tratarem de uma questão que causou polêmica e constrangimento nas comunidades e ministérios a que pertencem. Trata-se do fechamento de vários templos religiosos no município. 

O encontro contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC) Professor Samuel Luz e Pastor Jefferson Castilho Coordenador Regional da ABLIRC e da convidada, a presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB do Estado de São Paulo, Dra. Damaris Kuo. 

Presentes estiveram também as seguintes lideranças evangélicas: Pastores: Salatiel de Oliveira Santos, presidente da Assembléia de Deus - Ministério Taubaté;Isaías H. Fernandes, presidente da Assembléia de Deus Ministério Rio de Janeiro;Euclides Vas Júnior, presidente da Assembléia de Deus Ministério Belém; Itamar P. Lima, presidente da Igreja Universal do Reino de Deus, e convidados.

Templos fechados durante o culto

A revolta foi causada, principalmente porque em alguns casos, várias igrejas tiveram que acatar a determinação de fecharem suas portas em pleno ato do culto religioso. A denúncia partiu do vereador Alexandre Faria . "Foi lamentável o ocorrido, um ato arbitrário e contrário a lei o de interromper uma reunião de oração, principalmente sem prévio aviso. Pinda, vinha se destacando pelo respeito ás religiões, com os Fóruns de Liberdade Religiosa e Cidadania, inclusive como primeira cidade a ter este Ato prescrito por lei. É preciso ações para que tais atos não mais ocorram".

Sobre indícios de que a determinação tenha cunho político, a presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB do Estado de São Paulo, Dra. Damaris Kuo se manifestou da seguinte forma: "O que nós entendemos é que há a Legislação que regula locais de cultos e outros locais que outras pessoas realizam reuniões ou se aglomeram, é claro que a Legislação existe para promover a segurança e o bem estar das pessoas. Por outro lado, o que nos preocupa é exatamente como a defesa desses interesse é promovida. Então qual é a motivação que me faz, por exemplo, autuar um lugar de culto, mas alem da motivação que é difícil você identificar, se uma autuação foi motivada por intolerância religiosa ou não." 

A advogada lembra que existe uma Lei de Abuso de Autoridade neste país que estabelece que é abuso de autoridade algumas práticas que atentem contra um culto religioso, que atente contra o direito de religião. "O Código Civil, no seu artigo 217, por exemplo, estabelece que não se fará a citação de uma pessoa, a menos que o direito possa perecer, durante o culto religioso. Uma outra questão: Temos que apurar agora e identificar agora qual a forma com que o agente público agiu. Se essa forma é compatível com a sacralidade de um culto religioso e se insso não causou constrangimentos aos fieis."

Falta de espaço para a reunião

Outro fato que gerou desconforto entre os presentes foi a negativa do presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba Dr. Ricardo Piorino, que segundo os presentes, sem motivo legal e lógico, negou ao Vereador Alexandre Faria a utilização do Auditório para a realização deste Encontro. 

A reunião dos religiosos aconteceu no gabinete do vereador denunciante, que considerou como "mais um ato de desrespeito de nossa cidade com o tema da Liberdade Religiosa, em especial com a Dra. Damaris Kuo, uma das maiores autoridades no país sobre o tema, inclusive reconhecida internacionalmente."

Resposta da Câmara Municipal

O presidente da Câmara de Pindamonhangaba, vereador Ricardo Piorino disse à reportagem do Portal Agoravale os motivos pelos quais não liberou o auditório:

"Em atenção à alegação do nobre edil, esclareço: 

1 - Estou respeitando o Regimento Interno da Casa que estabelece a necessidade de empréstimo das dependências da Casa se submetido a apreciação do plenário. No presente caso, o vereador solicitou diretamente a minha pessoa e desejava o empréstimo no dia seguinte, querendo passar por cima do Regimento Interno.

2 - Acolhi na íntegra o parecer jurídico da Casa, pois estamos em período eleitoral e, se não bastasse, o vereador está publicamente ligado a candidaturas de Vereador e Prefeito.

Deveria ele, ser o primeiro da dar o exemplo e deixar de fazer politicagem."

Atenciosamente:

Ricardo Alberto Piorino
Presidente da Câmara Municipal

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