Prefeitura de São José dos Campos inicia renovação de alvarás para transportes escolares e fretados
Renovação anual da licença é feita para assegurar que os veículos circulem em condições adequadas
A Prefeitura de São José dos Campos inicia em janeiro o período de renovação dos alvarás para os transportes escolar e fretado. A renovação anual da licença é feita para assegurar que os veículos circulem em condições adequadas para transportar os passageiros e com a documentação obrigatória regular, em conformidade com as leis de trânsito e transporte. Atualmente são 507 alvarás escolares, 126 fretados, 78 de alternativos e 400 alvarás de táxi, regulares na cidade.
Para transporte escolar, o calendário segue o número final do alvará, e o prazo termina no último dia útil de maio.
Já os veículos do transporte alternativo o prazo é do 1º dia útil do mês de abril até o último dia útil de maio.
Para os táxis uma nova lei, aprovada no início do mês na Câmara Municipal, determina que o calendário de renovação dos alvarás seja definido por meio de portaria. Assim, as datas passam a ser estabelecidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana e não mais pelo decreto vigente, o que vai permitir prazos mais flexíveis e em conformidade com a atual realidade do serviço.
Independente do tipo de alvará, antes de comparecer a Secretaria de Mobilidade Urbana, os permissionários e seus auxiliares devem agendar a renovação por telefone que já pode ser feita. A orientação é que não deixem para regularizar seu alvará no final do prazo, correndo o risco de ficarem irregulares.
O motorista deve apresentar carteira de motorista, certificado de curso de condutor escolar, certificado de verificação metrológica do cronotacógrafo, entre outros. A relação completa dos documentos pode ser consultada no site da Prefeitura. (http://www.sjc.sp.gov.br/servicos/mobilidade-urbana/alvaras-para-transporte/)
O transportador que perder o prazo para regularização deve procurar a Secretaria de Mobilidade Urbana, na avenida Rui Barbosa, 400, Vila Santa Helena (região centro), para abrir processo e solicitar a prorrogação do prazo. Entretanto, a prorrogação não isenta o profissional da penalidade prevista na legislação.
Os agendamentos devem ser realizados previamente pelo telefone 3925-2115.
Cronograma para Alvará
Transporte escolar
Mês - Alvará
Janeiro - Final 0 e 1
Fevereiro - Final 2 e3
Março - Final 4 e 5
Abril - Final 6 e 7
Maio - Final 8 e 9
Fretado
Renovação até o último dia útil de março
Alternativo
Renovação do 1º dia útil de abril até o último dia útil de maio
