Plano de proteção à infância e adolescência se consolida como política pública em São José

O PMIA foi criado para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes por meio de ações protetivas e preventivas


O Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA), elaborado pela Prefeitura de São José dos Campos, foi aprovado por unanimidade em seção realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira (13). Com o aval do poder legislativo, a execução do plano de trabalho e cumprimento de todas as metas contidas no programa passa a ser obrigatório até 2030.

Construído a partir de um diagnóstico feito pela equipe da Secretaria de Apoio Social do Cidadão, em parceria com as secretarias de Saúde, Educação, Governança, Esportes e Qualidade de Vida, além da Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) e Fundação Cultural Cassiano Ricardo, O PMIA foi criado para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes por meio de ações protetivas e preventivas.

O projeto de lei ainda contou a avaliação e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com a Lei Federal 3937, o CMDCA tem a função de acompanhar e contribuir  para todos os programas e projetos voltados ao atendimento das crianças e adolescentes.

Áreas de atuação do plano

  • Atenção a crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus-tratos e violência doméstica
  • Acesso de Educação de qualidade
  • Educação Infantil
  • Iniciação profissional (adolescentes e jovens)
  • Trabalho Infantil
  • Atenção a crianças e adolescentes com deficiências físicas e/ou mentais
  • Acesso ao esporte e Lazer
  • Promoção de vidas saudáveis
  • Atenção à saúde da criança
  • Fortalecimento e assistência às famílias

Projetos em andamento

A construção do Plano começou em 2017. Desde então, grande parte das ações propostas já vem sendo executadas pelas pastas e órgãos envolvidos. São eles:

  • Medidas para prevenção e redução dos óbitos de crianças
  • Prevenção e enfrentamento das situações de Violência Contra Crianças e Adolescentes
  • Ensino Fundamental- Anos Iniciais e Finais: Acesso e qualidade
  • Acesso a Creches
  • Ensino Fundamental- Anos Iniciais: Desempenho
  • Ensino Fundamental- Anos Iniciais e Finais: Desempenho
  • Qualificação profissional de adolescentes e jovens
  • Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
  • Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Deficiência
  • Ampliação das atividades esportivas comunitárias oferecidas pela Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida
  • Ampliação do limite de idade para participação no Projeto Atleta Cidadão
  • Alimentação saudável
  • Medidas para prevenção e redução dos óbitos de crianças

Acolhimento e assistência social - melhorias

Conselho Tutelar

  • Criação do 3º Conselho Tutelar
  • Aquisição de carro 24h à disposição para atuação do Conselho Tutelar
  • Melhorias nos canais de comunicação

Trabalho infantil

  • Campanha publicitária de conscientização sobre o tema
  • Realização de 21 ações de prevenção e combate ao trabalho infantil com 9 mil pessoas atendidas

Abrigamento

  • Reforma e revitalização dos abrigos de bebês, crianças e adolescentes
  • Ampliação e capacitação da equipe de acolhimento
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