Pagamento de auxílio de R$ 600 começa na próxima semana, diz presidente

Projeto só passa a vigorar após uma medida provisória (MP) ser assinada pelo presidente


O pagamento do auxílio de R$ 600 começará na próxima semana, anunciou o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2). Sancionado na última quarta-feira (31) o projeto carrega consigo a expectativa de que possa beneficiar 54 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade social.

Vale ressaltar, no entanto, que o projeto só passa a vigorar após uma medida provisória (MP) ser assinada pelo presidente, e em seguida, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A partir de então, o governo federal libera um crédito extraordinário no valor de R$ 98 bilhões.

O presidente da República não confirmou a data da publicação dessa medida provisória. Segundo ele, essa MP deve ser editada nesta quinta -feira.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários do programa Bolsa Família serão os primeiros a receber o auxílio de até 600 reais por pessoa (e limitado a 1.200 reais por família). O pagamento está previsto para começar na segunda quinzena de abril.

A decisão por priorizar os beneficiários do Bolsa Família tem critério operacional. Por já estarem cadastrados e terem uma forma de receber o benefício, com o cartão do programa, há uma facilidade para começar o repasse de recursos. Pelo período de três meses, essas famílias terão o Bolsa Família substituído pelo auxílio de 600 reais. Depois desse prazo, voltam a receber o valor do Bolsa Família.

O segundo grupo devem ser os trabalhadores informais que estão no CadÚnico, que são beneficiários de algum programa social, mas não são beneficiários do Bolsa Família. O terceiro grupo, será composto por microempreendedores individuais (MEI) e autônomos, que contribuem para o INSS.

O quarto grupo será composto por trabalhadores informais não cadastrados. O governo estuda uma forma que essas pessoas possam fazer uma autodeclaração à distância para que possam ser beneficiadas pelo governo.

Quem pode receber - De acordo com o texto aprovado pelo legislativo, o dinheiro concedido será um "auxílio emergencial" para quem cumprir os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego com carteira assinada;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais);
- a pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais. Ou seja, é preciso ter sido isenta de IR no ano passado;

Além dos requisitos acima, é preciso que a pessoa se encaixe em uma das situações de informalidade abaixo para receber o benefício:
- ser microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- ser trabalhador com contrato intermitente inativo, ou seja, que não está sendo convocado pelo patrão para prestar serviço;

Caso o cidadão não esteja em nenhum desses programas, o governo prevê uma autodeclaração a ser preenchida pela internet, mas o formato dessa declaração ainda depende da regulamentação do governo federal.

Como saber se estou inscrito no "CadÚnico"?

Há três maneiras de saber se você está inscrito no CadÚnico: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone.

Pelo site - Para realizar a consulta é preciso acessar o link: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/.

Neste endereço, você encontrará um formulário onde é preciso preencher os dados pessoais e clicar em "Emitir" e, assim, saber se o seu nome está ou não inscrito no CadÚnico.

Aplicativo - É possível também fazer a consulta pelo aplicativo Meu CadÚnico. Clique aqui para baixar o aplicativo no seu celular.

Após baixar e abrir o aplicativo, é só clicar em 'entrar' e inserir as mesmas informações solicitadas pelo site: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado.

Consulta telefônica - O Ministério do Desenvolvimento Social também disponibiliza um canal de atendimento por telefone para tirar as dúvidas sobre os programas sociais e CadÚnico no 0800 707 2003.

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