Audiência Pública em Pindamonhangaba vai discutir novo Código de Postura
Vigente desde 1974, de forma geral, o atual Código de Posturas não acompanhou as transformações da sociedade
Paço Municipal de Pindamonhangaba (Foto : Arquivo/AgoraVale)
Em audiência pública na Câmara Municipal, autoridades e população vão discutir a atualização do Código de Postura de Pindamonhangaba. O encontro está programado para a próxima quarta-feira (9), a partir das 18 horas.
Vigente desde 1974, de forma geral, o atual Código de Posturas ficou defasado e não acompanhou as transformações da sociedade. É por ele que são regidos o uso dos passeios, a disposição do mobiliário urbano e da prática de atividades profissionais, a instalação de material de publicidade, entre outros. O município conta, ainda, com diversas leis espaças sobre o assunto, o que implica em sua adequação.
"Esse é o momento de toda a sociedade de Pindamonhangaba para debater ideias, dar sugestões e propostas, instituindo as necessárias relações jurídicas entre o Poder Público e os munícipes", afirmou o diretor de Administração, João Gontijo.
Código de Postura - Disciplina o uso dos direitos individuais e a convivência para o bem-estar da população, limitando ou disciplinando direitos, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público, de modo especial, à segurança, à higiene, à ordem, ao sossego, aos costumes, ao conforto, à disciplina de produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, no território do município.
