Sinalização do pedágio automático nas rodovias tem readequação
Logomarcas das empresas prestadoras de serviço serão substituídas para não confundir os motoristas
O governo do estado de São Paulo adota uma série de medidas desde 2011 para a redução do custo da tecnologia para os pedágios automáticos nas rodovias paulistas. A ação aumentou o número de empresas e planos de serviços para os usuários que desejam ter mais comodidade e fazer o pagamento sem precisar parar nos postos de arrecadação. Com muitas empresas sob concessão em São Paulo, foi necessária uma readequação na sinalização nas estradas do estado.
No início do trabalho, apenas uma empresa realizava essa modalidade de pagamento. Hoje são quatro, com previsão de chegada de mais uma até o final do semestre. O sistema automático corresponde a mais da metade do tráfego submetido aos pedágios (57% do total). Todos esses veículos são guiados pelas placas das diferentes prestadoras de serviço do pagamento automático.
Agora, os técnicos da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) chegaram à conclusão de que há uma grande quantidade de informação contida nas placas de pedágio automático, o que pode prejudicar o entendimento da sinalização pelos usuários. Para preservar a segurança viária e oferecer uma informação mais ágil, foi elaborado um projeto para substituir todas as sinalizações das pistas de pedágio automático.
São 677 pistas destinadas a esse tipo de pagamento nas 158 praças de pedágio do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. O projeto prevê a troca de todas as placas indicativas de pagamento automático. A operação teve início em janeiro e deve ser finalizada até março.
As logomarcas das empresas prestadoras de serviço autorizadas pelo governo serão substituídas pelo logotipo indicado pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, editado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Desde o início do projeto, já foram substituídas as sinalizações nas praças de pedágio das rodovias operadas pelas concessionárias Ecovias, Tamoios, SPMar e Rota das Bandeiras. As placas nas outras 17 concessionárias serão trocadas até o fim de março, segundo o cronograma.
Ampliação dos serviços
Com a proliferação de novos concorrentes, o serviço de pedágio automático passou a disponibilizar diversos benefícios aos usuários. Foram criados pacotes sem o pagamento da taxa de adesão, programas pré-pagos, redução média das mensalidades e outros serviços agregados, como estacionamento em shopping, abastecimento de veículos e pontuação em programas de fidelidade.
De acordo com o governo do estado de São Paulo, essas medidas corresponderam a uma diminuição de 60% no custo dos serviços oferecidos aos usuários. Atualmente, existem mais de 4,4 milhões de adesivos ativos de pedágio automático, chamado pelo mercado de TAGs. O governo paulista também prevê desconto de 5% nas tarifas de pedágio para os usuários do pagamento eletrônico.
Projeto prevê fim de cobrança mensal
O chip colocado no para-brisa para a cobrança automática poderá não ser mais adquirido com planos mensais, pelo menos no estado de São Paulo. Um projeto de lei do deputado estadual Ricardo Madalena (PR-SP) foi aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado, o governador João Doria (PSDB) vetou. Cabe a Assembleia legislativa derrubar o veto e aprovar a lei.
A lei se aprovada proibirá a cobrança no estado da instalação e mensalidade para o uso do tag. Dessa forma, o usuário pagará apenas por tarifa de pedágio cobrada.
Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado o fim desse tipo de cobrança pelas prestadoras de serviço. A representação foi feita pelo Ministério Público sobre a cobrança na Ponte Rio-Niterói. O relatório do TCU, no entanto, abrangia todas as concessionárias de rodovias federais. O parecer foi enviado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As concessionárias, porém, reverteram a decisão na Justiça.
O recurso foi julgado pelo plenário do TCU, no processo 037.837/2011-7. A decisão tinha sido confirmada em 2014, mas suspensa por medida cautelar em seguida. O relator, o ministro Benjamin Zymler, argumentou que as concessionárias devem ter os sistemas automatizados, mas que isso não significa que não possam cobrar dos usuários.
