Tesouro Nacional arcou com R$ 8,35 bilhões de calores de estados em 2019
Quase a metade desse valor é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro
A insolvência da grande maioria dos estados brasileiros forçou a União a pagar cerca de R$ 8,35 bilhões em dívidas de governos estaduais e municipais no ano de 2019. Os dados foram divulgados nesta última quarta-feira (15) pelo Tesouro Nacional, no Relatório de Garantias Honradas.
Desse total, a maior parte (R$ 4,04 bilhões) é relativa a atrasos de pagamento do governo do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 3,31 bilhões de Minas Gerais; R$ 770,1 milhões de Goiás; R$ 139,41 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 90,18 milhões de Roraima.
Este ano o valor da dívida teve um aumento de 73,2% em relação a 2018, quando o a União cobriu R$ 4,805 bilhões. O Tesouro já arcou desde 2016 com aproximadamente R$ 19,61 bilhões em dívidas de estados e municípios. Só em dezembro, R$ 1,2 bilhão em dívidas dos estados foi pago pelo Tesouro Nacional.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados - como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Com isso, devedores como a prefeitura de Belford Roxo não podem obter financiamentos com garantias do Tesouro até 13 de novembro deste ano. Goiás não pode pegar empréstimos até 22 de novembro de 2020; Amapá e Rio Grande do Norte até 25 de novembro de 2020. Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com cobertura do Tesouro até 26 de dezembro de 2020.
Outros entes que não honraram dívidas nos últimos anos também estão impedidos: Piauí, até 15 de fevereiro, a prefeitura de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, até 15 de abril.
Recuperação fiscal - O estado do Rio de Janeiro aderiu ao regime de recuperação fiscal, no fim de 2017. Com isso, pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira.
Em novembro de 2018, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda.
