Municípios recebem R$ 451 milhões em repasse semanal de ICMS da Secretaria da Fazenda
Total distribuído às administrações municipais em julho já atinge R$ 1,21 bilhão
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 24/7, R$ 451,31 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período 16 a 20 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 761,51 milhões nos repasses anteriores, realizados em 10/7 e 17/7, relativos à arrecadação do período de 2 a 6/7 e de 9 a 13/7, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em julho sobe para R$ 1,21 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
No primeiro semestre de 2018, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 13,45 bilhões aos municípios paulistas.
