Municípios do Vale do Paraíba recebem mais de R$ 12 milhões da CCR NovaDutra

O valor é referente aos repasses de ISSQN do primeiro semestre de 2020 destinado a 36 municípios da região

Prefeituras de 15 cidades do Vale do Paraíba receberam, no primeiro semestre de 2020, mais de R$ 12,8 milhões da CCR NovaDutra. O valor, que é repassado anualmente para as prefeituras pela Concessionária se refere ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) oriundo das praças de pedágios instaladas na rodovia.

O valor em reais oriundo do ISSQN é dividido entre as cidades proporcionalmente, de acordo com a participação de limite territorial, ou seja, com a quilometragem voltada para a rodovia. Não há repasse com fórmula diferenciada (adicional) para os municípios que abrigam as praças de pedágio.

"Além do repasse anual de ISSQN, que permite que as prefeituras invistam em melhorias à população, seja na área da saúde, segurança ou infraestrutura urbana, a CCR NovaDutra, desde o início da concessão, desenvolve e leva projetos ambientais, educativos e de saúde, além de apoiar diversos projetos esportivos e culturais nas cidades às margens da rodovia. Dessa forma contribui para o desenvolvimento social, cultura nas cidades", explica Carla Fornasaro, diretora-presidente da CCR NovaDutra.

A alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, não é determinada pela Concessionária, mas pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço. Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, foi recolhida a quantia de mais de R$ 866 milhões aos 36 municípios lindeiros à rodovia.

*Valores em R$ mil