Governo estuda veto a aumento de benefícios ao produtor rural
Texto previa descontos entre 40% e 80% apenas para produtores das regiões Norte e Nordeste, mas os parlamentares estenderam os benefícios a produtores de outras regiões
O governo federal estuda vetar a ampliação de benefícios a produtores rurais incluídos na Medida Provisória (MP) 842, que trata do refinanciamento da dívida do setor. Quem afirma isso é o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, conforme pronunciamento no dia de ontem (17) como palestrante de um evento da Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília..
Aprovado nesta semana pela comissão especial que analisa a MP no Congresso Nacional, o texto previa descontos entre 40% e 80% apenas para produtores das regiões Norte e Nordeste, mas os parlamentares estenderam os benefícios a produtores de outras regiões. Com isso, o impacto orçamentário da medida será R$ 900 milhões superior ao projetado pelo governo.
Apesar de estender os benefícios aos produtores rurais de todo o país, os descontos para a liquidação das dívidas as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste serão menores, variando de 60% nas operações até 2006 e de 30% nas operações até 2011. A MP 842 segue agora para votação dos plenários da Câmara e do Senado, para seguir depois à sanção presidencial.
Segundo o secretário, se for mesmo aprovada pelo Congresso Nacional, a ampliação dos benefícios pode chegar a R$ 2,5 bilhões de impacto orçamentário. Mansueto disse que, caso não haja disponibilidade orçamentária, os trechos que não tiverem sido acordados entre governo e Parlamento poderão ser vetados.
"A gente deixou muito claro que o que tem disponível hoje é R$ 1,6 bilhão. Mesmo que haja aumento de arrecadação, estamos próximos do teto de gastos", afirmou Mansueto.
Com informações da Agência Brasil
