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19/05 - Dia do Defensor Público

O sentido contemporâneo de cidadania pressupõe o exercício pleno de um sistema de direitos e garantias previstos na Constituição Federal de 1988l. Para a defesa e garantia de direitos, a sociedade necessita de instrumentos, colocados à sua disposição, não apenas no âmbito legal, mas também em relação a sua operacionalização. Nesse sentido, a Defensoria Pública representa um instrumento para a conquista da cidadania e de direitos. A atuação da Defensoria é ampla e enseja a criação de uma consciência coletiva de cidadania. A garantia individual e coletiva de assistência jurídica gratuita à população necessitada, estabelecida na Constituição Federal, foi uma das conquistas sociais resultantes do processo de participação popular que ocorreu na Assembléia Nacional Constituinte.

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