Os municípios e a segurança pública
O aumento da violência e criminalidade no Brasil exige a participação de institutos públicos e privados nos negócios da segurança pública. A União, Estados e Municípios passaram a adotar políticas públicas para o enfrentamento do crime, que talvez, seja o maior desafio do povo brasileiro.
A Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988, consignou que a segurança pública é de competência dos Estados. Porém, nesses mais de trinta anos de vigência da Constituição Federal muita coisa aconteceu na área da segurança pública. Notadamente, verifica-se que o crime e a violência recrudesceram. A situação atual é caótica. Além disso, a violência se espalhou pelas cidades do Brasil. Não há lugar no país onde não se tenha roubos, furtos em geral, crimes sexuais, violência contra as mulheres, fraudes na internet, e tantas outras modalidades criminosas.
Esse cenário catastrófico tem conduzido especialistas em segurança, governantes e policiais, a admitirem que a segurança pública precisa ser um tema de todas as esferas de governo. De instituições públicas e privadas, com a participação ativa da população, por meio de conselhos de segurança, e implementação de políticas preventivas a partir das cidades.
O governo federal mantém uma Secretaria Nacional de Segurança Pública junto ao Ministério da Justiça. Essa instância atua induzindo políticas públicas nos estados e municípios, visando diminuir o impacto do crime mais violento e agindo com mecanismos de prevenção, que é o remédio mais eficaz. Os municípios com maiores problemas na área da segurança procuram instalar secretarias municipais para cuidar das ações de prevenção, Guardas Municipais e apoio às Polícias Estaduais. todo esse aparato de iniciativas visa responder à escalada da violência e criminalidade no país.
Pude perceber a importância da participação do município quando fui secretário de segurança pública de Santo André e Guarulhos, ambas cidades na região metropolitana de São Paulo. Em razão desta experiência publiquei em 2010 o livro "SEGURANÇA PÚBLICA NAS GRANDES CIDADES BRASILEIRAS", pela editora Scortecci.
É interessante frisar que porção significativa dos 5.500 municípios brasileiros não possuem condições orçamentárias para sustentar gastos com segurança pública. Trata-se de seguimento que exige muito investimento em formação, treinamento, armamento, viaturas, comunicações e novas tecnologias de combate ao crime, além de imenso gasto com pessoal. Assim sendo, na minha opinião, não se pode pensar em "municipalização da segurança pública" no Brasil. O caminho para os municípios é a prevenção em todos os sentidos. Isso, por si só, já iria contribuir para a redução dos índices criminais.
Os municípios podem participar da segurança pública de diversas formas. Mas os convênios e as parcerias sempre vão indicar bons caminhos. Os Corpos de Bombeiros, por exemplo, são instalados nas cidades por meio de convênios com as prefeituras. Todas as vezes que o município disponibiliza um imóvel para abrigar uma delegacia de Polícia Civil ou um quartel de Polícia Militar, está colaborando decisivamente com a segurança pública da cidade. O mesmo ocorre quando as prefeituras auxiliam com combustível, oficina mecânica, alimentação e equipamentos médicos, se isso for necessário.
Somente com boas parcerias, justos convênios, mesmos propósitos e uma forte dose de boa vontade política dos entes federativos, é que encontraremos caminhos para o controle da criminalidade. A redenção e a paz são possíveis no Brasil; porque o povo brasileiro precisa e merece.
CORONEL VENDRAMINI
