A Previdência Social não está em deficit

É o assunto do momento, basta ouvirmos o noticiário para que ouçamos frases do tipo: “o rombo da Previdência”, “a Previdência não conseguirá se sustentar”, “a Previdência não tem dinheiro” ou mesmo “os idosos no futuro ficarão sem seus benefícios”.
Mas a pergunta que se faz a e seguinte: isso tudo é verdade? Será mesmo que a Previdência Social não possui recursos e que ano após ano não terá recursos suficientes para pagar os benefícios? A resposta é simples: não é verdade. A Previdência Social possui recursos suficientes e até superávit, ou seja,valores sobrando conforme trataremos nesse artigo. Para entendermos melhor podemos tomar como exemplo o
orçamento familiar: um casal contribui cada um com seu salário mensal para cobrir as despesas de casa. A soma dos dois valores pagam as contas mensais que são até inferiores ao valor disponível ao casal, entretanto, superior a um dos salários. Agora imagine que estas mesmas contas serão pagas com apenas uma parte do orçamento doméstico, mas o valor da outra parte está ali disponível para você, foi escolha sua

não o utilizar. Com certeza o valor não será suficiente e faltarão recursos, correto? É exatamente isso que acontece com a Previdência Social. A Previdência Social é composta pela Seguridade Social, Saúde e
Assistência Social. O orçamento para esse denominado tripé é único, ou seja, não há distinção de recursos para cada um. E como não há distinção de recursos não poderia haver distinção para apresentar os gastos. O que o governo faz? Como no nosso exemplo do orçamento doméstico, ele não soma os valores arrecadados e diminui os
gastos com as despesas. Ele simplesmente pega um valor bem menor ou seja, a arrecadação previdenciária direta, excluindo outras importantes fontes e diminui os gastos com os benefícios. Dessa forma, há sempre dinheiro faltando. E a teor do nosso exemplo, faltará mesmo se não for computado todos os recursos.
E você sabe algumas das fontes de receita da Seguridade Social? Temos, como exemplo: a renda líquida dos concursos de prognósticos (todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do DF ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis); as multas, a atualização monetária e os juros moratórios; a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros; as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de
bens; as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras; as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais; 50% dos valores obtidos e aplicados em decorrência do tráfico ilícito de drogas e entorpecentes; 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal; As companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por

veículos automotores de vias terrestres, deverão repassar à Seguridade Social 50% do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde-SUS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito e outras fontes que a legislação prevê. Portanto, as fontes de onde se originam os recursos são extensas,
não havendo que se falar em déficit. E o discurso é tão inverídico que chega ao ponto do Governo mesmo retirar o dinheiro da Previdência Social. Sabe como? Já ouviu falar da D.R.U. –
Desvinculação das Receitas da União?  A D.R.U. é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da D.R.U. são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. Esse valor gasto não precisa ser justificado e somente este ano representará cerca de R$ 120 bilhões a menos na Previdência Social. Ora, se está em deficit porque vai retirar esse valor, não é mesmo?

Assim, o verdadeiro cálculo dos valores da Previdência Social considera todas as receitas e despesas do Sistema de Seguridade Social e que no ano de 2014 o superavit atingiu R$ 53 bilhões e em 2015 R$ 16 bilhões. Em 1997 já foi mais de R$ 100 bilhões atualizando para os valores de hoje. Houve uma queda mas com certeza diante da recessão dos últimos 5 anos, criada pelo governo. Não podemos portanto, aceitar quando o governo fala em reforma previdenciária baseada em números irreais, querendo restringir os direitos dos trabalhadores em total desrespeito aos mesmos e criando um retrocesso social. É necessária sim a reforma previdenciária, mas com outros parâmetros e mais do que isso, deve haver uma política diferenciada do governo para garantir aos trabalhadores que estão no mercado informal, cerca de 50% da população ativa, possam ter seus direitos previdenciários garantidos.