Vazamentos: ao Supremo cabe cumprir o seu papel

Todo mundo está cumprindo seu papel no caso dos vazamentos das conversações do ex-juiz Moro com procuradores. Assim funcionam as democracias, incluindo as digitais.


O jornalista que está divulgando o material (no site The Intercept) obtido a partir de celulares e redes de comunicação do Moro e outras pessoas está cumprindo o papel do jornalismo (divulgar fatos de interesse público, independentemente da sua origem ilícita). A Lava Jato promoveu muitos vazamentos. A divulgação foi jornalismo.

O jornalista do Intercept nada falou sobre sua fonte: está cumprindo seu papel constitucional de preservar a fonte da matéria.

Aquele famoso diálogo entre Dilma e Lula foi objeto de uma gravação ilícita (foi gravado depois que já havia cessada a operação). Teori Zavascki desconsiderou por completo aquela prova, refutando sua validade. Ainda assim, Moro, mesmo sendo juiz do caso, depois de trocar mensagens com os procuradores, vazou tudo para a imprensa alegando que havia interesse público.

Outros jornalistas e meios de comunicação que estão divulgando os vazamentos recentes estão cumprindo seu papel (de jornalismo informativo). Essa é a tarefa da imprensa, do rádio, dos jornais, dos sites (desde que o fato seja verdadeiro).

O possível hacker, se é que tudo foi obtido por um deles, cumpriu o seu papel criminoso (descobrir fatos relevantes). Cometeu crime (não há dúvida) e por isso deve ser responsabilizado, mas cumpriu o seu papel de hacker.

Moro foi ao Senado (na CCJ) e cumpriu o seu papel: não negou as informações vazadas, mas não tem certeza sobre a autenticidade delas. As conversações foram "normais". Mas se houver irregularidades, disse, "deixo o Ministério da Justiça".

Os inquiridores do Moro no Senado (tanto apoiadores como opositores) cumpriram seu papel. A CCJ do Senado cumpriu o seu papel, ou seja, o Parlamento cumpriu seu dever de apurar fatos relevantes para a vida da República.

Nos bastidores da Câmara tenho observado que cada grupo parlamentar vem cumprindo seu papel (a esquerda quer a nulidade dos processos contra Lula; a direita, em geral, não vê nenhuma nulidade).

Lula, de dentro de presídio, vem criticando Moro pela sua "parcialidade" (está cumprindo seu papel). Nas redes sociais polarizadas vemos cada grupo antagônico cumprindo seu papel (alguns apoiam Moro; outros o contestam).

Quem tem interesses concretos tramitando no Ministério da Justiça escreve "In Moro I Trust" (está cumprindo o seu papel de defensor dos seus interesses particulares).

Os condenados pela Lava Jato assim como os ameaçados querem o seu fim (estão cumprindo o seu papel de detratores). Os Barões Ladrões que dominam a arte de saquear a nação querem aniquilar a Lava Jato (estão cumprindo seu papel canalha, mas deles não se pode esperar outro papel).

Nosso grupo ético deplora toda iniciativa que visa a acabar com a Lava Jato, dentro da lei (estamos cumprindo nosso papel). Os advogados que atuam na Lava Jato dizem que ela foi parcial e seletiva (ao desejarem a nulidade de tudo, estão cumprindo o seu papel). Boa parcela da população assim como as entidades acusadoras, a começar pela Procuradora-Geral da República, afirmam que nada deve ser anulado (estão cumprindo seu papel).

Bolsonaro deu apoio a Moro, seu ministro, embora não tenha sido 100% (está cumprindo seu papel). Alguns generais estão pedindo "Lula na Cadeia" ou "prisão perpétua para ele" (estão cumprindo o papel deles, como cidadãos). Os lulistas pedem sua liberdade. Todo cidadão tem direito de emitir sua opinião. É a liberdade de expressão.

Que falta agora? Que o Supremo cumpra seu papel de julgar. Os vazamentos revelam proximidade ilegal do ex-juiz Moro com os acusadores. Isso gera suspeição, nos termos do art. 254 do CPP. Suspeição pode gerar nulidade do processo. Compete ao Supremo julgar isso.

O STF dirá se Moro foi ou não parcial, anulará ou não um ou mais processos e cada ministro apresentará as razões do seu voto. Pronto.

É isso que se espera dos juízes no Estado Democrático de Direito. Que o STF cumpra o seu papel, com isenção e imparcialidade. Que não se furte, com adiamentos suspeitos, ao cumprimento do seu papel.

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