Todos querem se dar bem: Falta ética e exemplaridade


Há décadas se discute as razões da nossa modernidade atrasada. São várias as matrizes explicativas do pensamento social (incluídos aqui política e economia). Mais recentemente Jessé Souza (ver, A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato) questionou muitas dessas explicações, sobretudo aquelas ligadas ao passado ibérico, à colonização. Nossas raízes, segundo ele, estariam não na Península Ibérica, mas na escravidão. Essa instituição corrobora nossa repulsa ao trabalho manual, o boicote aos direitos, o exercício de privilégios de classe, o bacharelismo formalístico, a falta de cidadania plena de grande parcela da população, o racismo, ora ostensivo, ora velado, o ódio aos adversários e aos pobres, a subserviência ao estrangeiro (complexo de vira-lata), em suma, nosso subdesenvolvimento estrutural.

Salvo raras tentativas nacionais de impulsionar a indústria pesada, o desenvolvimento tecnológico de setores estratégicos (petróleo, gás, petroquímica, aço, engenharia pesada, aviação civil etc.), a inclusão social com garantia de direitos (CLT e seguridade social) e a modernização, nossa sina parece mesmo a de ser o “celeiro do mundo” (vendemos aquilo que extraímos da terra). Em outros termos, com o proposital nível baixo de escolarização do brasileiro, estamos fadados à periferia do sistema capitalista e isso não ocorre por acaso. É obra das elites selvagens do poder.

Abastecemos o centro a partir do latifúndio agroexportador e consumimos seus manufaturados e tecnologias. Muito pouco se produz num país dessas dimensões e riquezas, além de soja e outros grãos, proteína animal e minério em geral. No que diz respeito às modernas tecnologias, somos periféricos. Na década de 60 do século 20 a Coreia do Sul também era marginalizada de tudo. Com educação de qualidade, hoje é um dos países mais avançados do mundo. Nossas elites nunca quiseram que o Brasil fosse assim. Esse é nosso atraso.

Nosso processo histórico é uma simbiose entre latifúndio, escravidão e industrialização em curso, com predomínio das multinacionais. O rompimento colonial e a independência no século XIX, que geraram o desenvolvimento do comércio interno (aguardente e rapadura, pequenos engenhos e lavouras de fumo, diria Darcy Ribeiro) e da vida urbana nos grandes centros, possibilitou, no limite, um capitalismo dependente. Socialmente, as elites governantes, em simbiose com os velhos oligarcas, organizaram-se antes como estamento do que como classe.

A introdução do trabalho assalariado com o elemento imigrante e a consolidação da ordem econômica competitiva, nos fins do século XIX, não liberaram completamente as potencialidades da racionalidade moderna. Antes, promoveram a acomodação de formas econômicas opostas, gerando uma sociedade híbrida e uma formação social marcada pela coexistência e interconexão entre o arcaico e o moderno (ver, Florestan Fernandes, A revolução burguesa no Brasil, 1974).

Nesse sentido, desde outrora, nossa elite industrial e agrária está interessada na pilhagem e controle do Estado. A “revolução das elites” teria conduzido o Brasil, portanto, à transformação capitalista, mas não à esperada revolução nacional e democrática. Na ausência de uma ruptura enfática com o passado, este cobra seu preço a cada momento do processo, sempre em chave de conciliação pelo alto. Em suma, a monopolização do Estado pelas elites oligárquicas nos possibilitou uma democracia restrita, uma cidadania capenga e uma economia voltada, sobretudo, para o mercado externo (ver, https://blogdaboitempo.com.br/2014/03/28/a-revolucao-burguesa-no-brasil/).

Gilberto Vasconcellos diria que “a classe dominante toma conta do Estado, colocando-o a seu serviço, ditando a política econômica e financeira, enquanto a massa excedentária e analfabeta carece de organização para defender seus interesses, padecendo de afasia política, contando apenas com a ajuda familiar e de vizinhança, ou de alguma entidade caritativa” (ver em, Darcy Ribeiro, a razão iracunda, Edufsc, 2015, p. 124).

O quadro atual reflete muito essas análises: concentração de renda e do latifúndio, desindustrialização, juros estratosféricos impeditivos de investimentos, comércio decrescente, desemprego, perda de direitos trabalhistas, baixa remuneração, informalidade, encarceramento em massa inclusive de criminosos não violentos, violência desenfreada, baixo crescimento do PIB e falta de proposições além de cortes para os pobres e manutenção de privilégios para as elites. Somos um país de pouquíssimos empresários (leia-se as elites do capital) muito ricos e povo muito pobre.

No capitalismo financeiro de hoje, cerca de 1% das pessoas mais ricas detém mais de 50% do total das riquezas produzidas no planeta. O Brasil não fica para trás e baila no financismo ao som da dívida pública, já chegando a quase 80% do PIB (https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20190315.pdf). Dito de outro modo, o excedente de capital privado, acumulado com a ajuda da elite política através de empréstimos subsidiados, desonerações, renúncias fiscais, perdão de dívidas, sonegação, evasão de divisas, corrupção etc., não retorna como impostos, para a produção e geração de emprego e renda e garantia de serviços sociais, antes, é retido na bolha especulativa ou em paraísos fiscais, atendendo a demanda exclusiva de acionistas e aventureiros de plantão. A classe dominante foi e é um grupo minoritário que manda para fora do país a “riqueza saqueável” (ver em, Darcy Ribeiro, a razão iracunda, p. 123).

Reportagens recentes apontam que dentre as maiores devedoras do governo federal encontram-se nomes como Vale (reincidente em crimes ambientais e humanos), Petrobrás, Bradesco, Gerdau, Eletropaulo, Braskem, Pão de Açúcar, Volkswagen, JBS, entre outras. Há ainda empresas falidas ou em recuperação judicial como Jornal do Brasil, Transbrasil, Teka Tecelagem, TV Manchete, Varig, Vasp, Grupo Abril etc. (https://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/06/quem-sao-os-maiores-devedores-do-governo.html).

As dívidas no geral se relacionam a empréstimos bancários, previdência social, Fundo de garantia ou à Receita Federal. Claramente esse problema não é unilateral. Ele envolve, quando não os governos diretamente, seus agentes de fiscalização. Exemplo recente envolve o grupo CVC, cujo fundador confessou à Polícia Federal ter negociado propinas para livrar a empresa de uma dívida tributária na casa dos R$ 161 milhões. Na ocasião foram rastreados R$ 39 milhões em contas de empresas fantasmas para irrigar fiscais da receita e integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF (https://oglobo.globo.com/economia/fundador-da-cvc-admite-ter-pago-propina-para-se-livrar-de-160-milhoes-em-impostos-23515032).

Muitas vezes divulgadas como exemplos de gestão, algumas empresas reclamam dos impostos que (não) pagam e que passam longe de sua contabilidade oficial. A loja de departamentos Havan, por exemplo, que cresceu exponencialmente com subsídios do BNDES durante os governos Lula, passou de poucas unidades em Santa Catarina e no Paraná para mais de 100 no último ano de governo Dilma, com sedes em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas, Rondônia e Pará.

O dono da rede, Luciano Hang, já foi condenado várias vezes por evasão de divisas, sonegação e fraude fiscal. Em uma delas foi acusado pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina de usar contas de laranjas para remeter R$ 500 mil para o exterior sem recolher o imposto devido.

Em outra, sonegou o INSS de seus funcionários. De acordo com o Ministério Público, a Havan contava com duas folhas de pagamento: em uma, declarada oficial, constava a remuneração fictícia, em média R$ 250, para cada empregado, e na outra aparecia o que era realmente pago, cerca de R$ 600. A fraude atingiu cerca de 500 empregados, que tiveram seus direitos trabalhistas violados, uma vez que as verbas remuneratórias eram calculadas com base em valores inferiores aos realmente recebidos.

O empresário foi condenado pela Vara Federal Criminal de Blumenau (SC) e a 7ª turma do TRF-4 manteve integralmente a sentença. Após a condenação Luciano Hang firmou acordo, parcelou o débito trabalhista e suspendeu a execução da pena. Privilégio de classe? O leitor pode concluir. Em 1999, uma ação de busca e apreensão, determinada pela Procuradoria da República em Blumenau, resultou na autuação da Havan em R$ 117 milhões pela Receita Federal e em R$ 10 milhões pelo INSS. Resultado: a empresa fez um Refis para pagar as dívidas em suaves prestações, débito que, nesses moldes, segundo a Procuradoria, levariam mais de um século para ser quitado (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/dono-da-havan-cresceu-sob-governos-petistas-e-acumula-processos.shtml).

Outro caso emblemático é a da Editora Abril, dono de revistas como Veja e Exame. Em 2018, ao fechar a venda de 100% das ações do Grupo a Fábio Carvalho, a família Civita não só deixou o comando das empresas, que já foi um dos maiores conglomerados de mídia do país, como também uma dívida na casa dos R$ 1,6 bilhões com funcionários (cerca de 1500 trabalhadores), bancos e fornecedores. Pelo acordo firmado, os credores da empresa devem rever apenas um pequeno valor daquilo que lhes é devido, além dos irmãos Vitor e Giancarlo ficarem livres de qualquer ônus, condição imposta para que a família cedesse o controle da Abril, em recuperação judicial desde agosto daquele ano (https://www.valor.com.br/empresas/6034021/familia-civita-vende-abril-e-da-calote-de-r-16-bilhao).

O curioso na história é que a família Civita (Vitor, Giancarlo e Roberta) mesmo falida nos negócios já circulou nas páginas da Forbes como uma das famílias mais ricas do país, com patrimônio estimado de $ 3,3 bilhões de dólares (https://www.forbes.com/sites/andersonantunes/2014/05/13/the-15-richest-families-in-brazil/#629ef7b31a31).

Tratamos até o momento de 3 ramos diferentes da economia: turismo, varejo e comunicação. Há centenas de outros casos nos mais diferentes ramos. O Brasil entrou em recessão, a economia recuou, os consumidores sumiram, o endividamento aumentou. Tudo isso é verdade, mas também é verdade que são fortes as relações dos altos círculos do Mercado com os poderes constituídos, que lhes garantem (re)financiamentos, excelentes acordos judiciais e a certeza de que suas fortunas pessoais jamais serão violadas para amortizar prejuízos aos credores, incluindo o Estado.

Países mal administrados assim como a degradação de grandes empresas que geram muitos empregos diretos e movimentam a economia interna tem apenas um perdedor, a sociedade. Nosso “carcinoma sempre foram as empresas agroexportadoras: a velha classe latifundiária em simbiose com essas outras, ditas urbanas e modernas, de caráter consular-gerencial e que ainda acreditam que o lucrismo dos banqueiros resolve os problemas do povo”. A síntese de tudo isso, como tentamos demonstrar, é que “o normal da marginalia, desde os tempos idos, é essa agressividade em que cada um procura arrancar o seu, seja de quem for” (ver, Darcy Ribeiro, a razão iracunda, p. 123). Em suma, se todos querem se dar bem é porque o exemplo vem de cima e de longe!

O Novo Brasil com o qual sonhamos tem que passar a limpo todos os desmandos das elites selvagens do poder.

LUIZ FLÁVIO GOMES, professor, jurista e Deputado Federal Contra a Corrupção.

RAFAEL PEREIRA, professor e pesquisador, Doutor em História pela Unicamp.

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