Prisão após 2º grau e cleptocracia (o big power que domina o Brasil)

A plutocracia e a cleptocracia nacionais atingiram todos os seus objetivos após a possibilidade de prisão após segundo grau


Não se pode confundir a cleptocracia com a plutocracia; a primeira significa governo e poder dos ladrões; a segunda é o poder exercido pela riqueza de alguns agentes econômicos e financeiros, que dominam a política e, muitas vezes, chegam a sequestrar o próprio Estado (total ou parcialmente). Big Power é o conceito superior comum, que compreende os dois fenômenos citados. A Grande Força, que domina a nação invisivelmente, compreende as duas forças citadas.

A mudança da jurisprudência do STF sobre a prisão após 2º grau tem tudo a ver com a cleptocracia, que é regida, dentre outros, por dois princípios básicos: (i) instrumentalização de todos os poderes e instituições da nação para satisfação dos seus interesses; (ii) impunidade máxima possível, evitando-se a devolução de qualquer vantagem ou proveito alcançado com os delitos cometidos no âmbito do poder.

Suspeita-se que o Brasil seja a maior plutocracia do mundo: "Eu fiquei surpreso [ao ter visto] um Gini de 0,99 para o Brasil [em termos de concentração da riqueza]. Mas, independentemente se é 0,99 ou 0,95, o fato é que é mais de 0,9" (ver Branko Milanovic, um dos maiores experts no mundo sobre desigualdade, ex-economista chefe do Departamento de Pesquisa do Banco Mundial e autor do livro Capitalism, Alone - "Capitalismo, sozinho" - que será lançado em 2020 no Brasil).

Sendo o Brasil a maior plutocracia do mundo, naturalmente também conta com uma das maiores cleptocracias do planeta.

A Constituição diz que os poderes da República são Executivo, Legislativo e Judiciário. Por detrás desses poderes está o Big Power, um seleto grupo das elites e oligarquias, muito poderoso, que domina o poder. O Big Power, que está acima de tudo e de todos, é o que manda em tudo (ou quase tudo).

Vários setores da sociedade criticaram duramente a decisão do STF, que tornou impossível a prisão após 2º grau (após o duplo grau jurisdição). Eu, particularmente, sempre fui favorável a disciplinar essa matéria numa PEC, dando-se o conceito de coisa julgada (que não foi mencionada, mas não definida pela Constituição). É só uma questão de definição, não se trata de eliminação de uma cláusula pétrea (que é vedada).

A mudança de jurisprudência do Supremo não surpreendeu a cleptocracia nacional, muito menos a plutocracia (que canaliza a riqueza do país em seu benefício). Tudo isso já estava "precificado" pelo Big Power, que orienta toda riqueza do país assim como as principais decisões em benefício de um pequeno e seleto grupo de mandachuvas, gerando desigualdades medonhas e injustiças brutais.

Para as elites que dominam o país a decisão do Supremo se deu dentro das expectativas. Gilmar Mendes em 2016 votou no sentido da prisão após segundo grau. Depois (2018) mudou o seu voto. Isso era mais que previsível. Dentro do Supremo ninguém representa melhor, com consciência, os interesses do Big Power.

A cleptocracia lutou para a mudança da jurisprudência do Supremo e, agora, vai combater qualquer tipo de proposta legislativa que queira mudar a matéria, dentro do Parlamento. Eu estou defendendo há tempos uma PEC, sobretudo junto ao colega Franceschini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e bem sabemos das dificuldades para se aprová-la.

 Interessa para a cleptocracia (que reúne a grande corrupção do país) a regra da prisão após o "trânsito em julgado final" (que significa esgotar todos os recursos nas quatro instâncias da Justiça).

Se porventura o Supremo anular parte da Lava Jato, também isso já está "precificado" (já foi computado). A prisão após 2º grau admitida pelo STF, a partir da interpretação de um texto constitucional, foi, durante certo período (2016-2019), extremamente útil para os interesses da cleptocracia e da plutocracia, porque tal prisão:

1. estimulou ou facilitou a delação premiada de muita gente (políticos, empresários, altos funcionários, doleiros, operadores financeiros etc.), o que tornou possível condenar criminalmente dezenas de pessoas, dando-se uma saneada na própria plutocracia/cleptocracia (que se renova continuamente);

2. incentivou duro ataque à corrupção na Petrobras (petrolão), que envolveu fundamentalmente o PT e alguns dos seus parceiros mais próximos (para a plutocracia não interessa a falência da Petrobras, que é excelente fonte de parasitação);

3. levou para a cadeia pessoas que a plutocracia (que o Big Power) não queria que estivessem nas disputas eleitorais de 2018;

4. incrementou as delações que eliminaram do poder assim como do clube da plutocracia o PT (em virtude da sua corrupção no mensalão, no petrolão e outros órgãos mais, deu-se  a expulsão de um sócio que se tornou indesejado);

5. possibilitou a eliminação do mercado de alguns players (empresas e pessoas físicas) que, por sua proximidade com o poder petista ("campeões nacionais"), levaram muitas vantagens competitivas (alocação de grandes contratos superfaturados, empréstimos subsidiados, sobretudo do BNDES, e por aí vai);

6. estrangulou o projeto político de poder do PT em toda América Latina e parte da África (o Brasil se tornou um grande "exportador" de corrupção para o Peru, Colômbia, Venezuela, Angola e tantos outros países);

7. facilitou as chamadas "delações seletivas", que geraram também uma atuação seletiva da Justiça criminal (da Lava Jato), que foi fundamental para o encobrimento (a impunidade) de incontáveis envolvidos na cleptocracia brasileira assim como a impunidade de todos os bancos que lavaram a dinheirama toda movimentada segundo dados da Lava Jato.

A plutocracia e a cleptocracia nacionais atingiram todos os seus objetivos após a possibilidade de prisão após segundo grau (que se deu em 2016). Isso, agora, se tornou irrelevante e até contraproducente (para o sistema). O melhor (para o Big Power) é a preservação da nova regra firmada pelo STF, com possibilidade de recursos em quatro graus de jurisdição.

Nada de novo debaixo do sol (Nihil sub sole novum), a não ser a indignação de algumas pessoas contra o STF, sem saber que ele, com frequência, cumpre o papel de instrumento nas mãos do Big Power. Enquanto não acertarmos nosso alvo, todas nossas flechadas serão inúteis.